Parceria do Legislativo e Executivo estabelece Políticas Públicas ao moradores de rua do Rio

Pessoas que vivem nas ruas ou os chamados pela maioria por “mendigos”, que lutam a cada dia por melhorias em seus direitos básicos de serem humanos, alcançaram nesta última terça-feira (16), uma grande arma de luta: a assinatura por parte do Prefeito Eduardo Paes, do Termo de adesão ao Decreto nº 7053/2009, de autoria do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece Políticas Públicas ao moradores de rua. A assinatura do documento aconteceu em audiência pública, na Câmara do Rio, por iniciativa da Comissão Especial que tem a finalidade de acompanhar, estudar e analisar as questões da População adulta em situação de rua, presidida pelo vereador Reimont (PT).


                                           Foto: Giselly Olivetti

Diversos representantes de movimentos e moradores de rua compareceram a audiência

O presidente da comissão festejou a conquista e relembrou que não se pode colocar o tema apenas no colo das assistências sociais, mas também à todos os órgãos importantes para a criação de Políticas Públicas dos direitos da população adulta em situação de rua. “Seremos parceiros do Executivo nesta questão”.

O Prefeito não pode estar presente na audiência e o documento foi entregue pelo representante do executivo, o Secretário Municipal Rodrigo Bethlem, que parabenizou a todos pela conquista. “Temos notado que os recursos necessitam de uma atenção especial, pois entendemos que são escassos para que estas políticas publicas sejam implantadas. É necessário que haja recursos e uma fiscalização do Município, do Ministério público e da população junto nesta adesão”. O secretário informou que a secretaria e o Prefeito Eduardo Paes já estão buscando adequar a rede investindo nas unidades de recolhimento, implantando cursos profissionalizantes, tirando carteira de trabalho, e investindo na educação da população recolhida. “Apostamos numa vigilância permanente para não ficar na retórica. Agora temos que ir além da visão e sermos pragmáticos, só assim encontraremos uma solução em definitivo”.

O Plenário da Câmara estava lotado e algumas frases foram expostas pela população através de cartazes no auditório, são elas: “Por amor se impõem tratamento, pelas olimpíadas se impõem sofrimento”; “Ninguém está nas ruas porque quer”; “Tratamento para drogas tem que ser especializado e não improvisado”; “Paes e Cabral não querem nos tratar, querem nos esconder e nos castigar”; “Dependente químico quer tratamento, mas não tem como se tratar”; “Não precisa levar a força, basta dizer onde tem vaga para internação imediata”; “Paz e respeito para quem vive na ruas – Não à violência”; “É nosso direito ir, vir e permanecer”. As citações demostram de forma clara a indignação desta população que vive a margem da sociedade.

Questionado sobre as denúncias de maus tratos relatados pelos moradores de rua sofridas por parte dos agentes sociais da Operação Choque de ordem, o promotor de justiça Rogério Pacheco Alves, da 7º Promotoria de justiça de tutela coletiva da cidadania do Ministério Público Estadual, esclareceu que, todos os depoimentos recolhidos estão sendo analisados pelos órgãos competentes e que foi aberto um inquérito policial, para investigar o caso do morador David Marques, que recentemente, foi lançado de um viaduto na Av. Brasil. Ainda de acordo com o promotor, alguns agentes já foram reconhecidos pelas vítimas e um novas medidas estão sendo solicitadas ao Executivo. "Há 20 dias estive com o Prefeito Eduardo Paes e o secretário dos Direitos Humanos Rodrigo Bethlem, representando o Ministério Público e apresentei uma minuta de um Termo de Conduta, com políticas que precisam ser implantadas na operação choque de ordem. Eles estão analisando o documento e mostraram disposição em sua aprovação".

O morador de rua e membro da Comunidade Emaus, Vagner Jorge, agradeceu o apoio de todos que ajudaram nas questões voltadas a população de rua e solicitou que as operações do Choque de Ordem sejam acompanhadas de perto. “Violência gera violência, a população de rua quer paz”.

 

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Dr. Jorge Manaia (PDT), relator da

Comissão, Tio Carlos (DEM), a vereadora Teresa Bergher (PSDB), que além de fazer parte da Comissão é presidente da Comissão Permanete de Direitos Humanos, a Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Leila Omari, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Maria Margarida Pressburger, a assessora especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges: e o coordenador do Vicariato da Caridade Social - Arquidiocese do RJ, Padre Manoel Manangão.