Reunião na Câmara do Rio discute a questão da população de rua

Um passo importante foi dado pela Comissão Especial que trata da população adulta em situação de rua, presidida pelo vereador Reimont (PT). Na última terça-feira (21/06), o parlamentar anunciou que o prefeito Eduardo Paes irá assinar o termo de compromisso e adesão ao Decreto nº 7.053/2009, que prevê políticas públicas para moradores de rua. 

  Moradores falam sobre a situação nas ruas da cidade

De acordo com Reimont, este era o primeiro objetivo da comissão que trata de direitos e deveres dos moradores de rua. O Decreto nº 7.053, criado pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro de 2009, institui uma política nacional para a população em situação de rua e cria, ainda, o Cômite Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. “Este é só um pequeno passo, ainda há muita coisa a ser feita. Com a assinatura do documento pelo prefeito, ele demonstra concordar com todos os direitos expostos no decreto. Com isso, teremos uma maneira legal de cobrar as ações necessárias”, declara o parlamentar.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Rogério Pacheco, relatou que o órgão tomou conhecimento recentemente das agressões que os moradores de rua estão sofrendo pelos agentes do Choque de ordem. Segundo ele, foi instalado um inquérito para investigar estas acusações.

Alguns moradores de rua, também estiveram presentes na reunião e fizeram declarações sobre os maus tratos que vem sofrendo. Um deles, Gabriel Thiago, declarou que em determinada noite estava dormindo e alguns agentes do Choque de ordem chegaram, o vendaram, levaram para um local desconhecido e o torturaram por 4 horas. “Eu fingi que estava desmaiado para ver se paravam, mas mesmo desmaiado eles continuaram me agredindo e depois me jogaram em um rio. Imagina se eu tivesse fingido,  esta hora eu estaria morto. Algo precisa ser feito! Sou uma pessoa honesta, tenho um trabalho e estou na rua por consequencias da vida” diz Gabriel.

Outras reclamações foram feitas, principalmente em relação à falta de estrutura dos abrigos de Antares no bairro de Santa Cruz, para onde os moradores de rua estão sendo encaminhados depois de acolhidos pelos agentes do choque de ordem da Secretaria Especial de Ordem Pública (SEOP).